O Senado Federal aprovou na terça-feira (24) o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O Projeto de Lei (PL) 5384/20 garante a política de reserva de vagas nas universidades e institutos federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas. O texto segue agora para sanção presidencial. Leia cobertura do ANDES-SN.
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O governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. Confira.
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